Política de Privacidade — Clientes
Versão 1 · publicada em 25 de setembro de 2026
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Aplicativo Emagrec Flow – Perfil Clientes
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") tem por finalidade demonstrar o compromisso da plataforma EmagreC Flow ("Aplicativo" ou "Plataforma"), de propriedade da ANA LARISSA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. ("EmagreC Flow" ou "Controladora"), com a privacidade, a transparência e a segurança no tratamento dos dados pessoais de seus usuários ("Titular" ou "Você").
Este documento estabelece as regras aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, tratamento, compartilhamento, proteção, anonimização e eliminação de dados pessoais no âmbito do EmagreC Flow, bem como informa os direitos dos titulares e as formas de exercê-los.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo EmagreC Flow observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e demais normas pertinentes.
1. CONSENTIMENTO E ELEGIBILIDADE
Ao selecionar o checkbox correspondente à opção "Li e Concordo com a Política de Privacidade" no momento do cadastro no EmagreC Flow, Você declara expressamente:
- Ser maior de 18 (dezoito) anos e/ou ter capacidade civil plena nos termos da legislação civil brasileira (Lei nº 10.406/2002);
- Ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as disposições contidas neste documento, outorgando consentimento livre, expresso, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais (incluindo dados sensíveis de saúde e fotos corporais) nas finalidades aqui descritas; e
- Estar ciente de que a revogação do consentimento para os dados essenciais à gestão de sua conta ou o pedido de exclusão destes implicará o encerramento da sua conta e o cancelamento dos serviços prestados pelo Aplicativo.
Menores de Idade
O cadastro de menores de 18 (dezoito) anos é condicionado ao consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. O EmagreC Flow reserva-se o direito de solicitar comprovação documental da representação legal sempre que necessário.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Para viabilizar as funcionalidades do Aplicativo e entregar um acompanhamento personalizado de saúde e perda de peso, o EmagreC Flow realiza a coleta de dados organizados nas seguintes categorias:
| Categoria de Dados | Tipos de Dados Coletados | Forma de Coleta |
|---|---|---|
| Dados Cadastrais | Nome completo, e-mail, data de nascimento, gênero, telefone de contato, nome de usuário (nickname), senha de acesso. | Fornecidos diretamente pelo usuário no momento da criação da conta. |
| Dados de Saúde e Anamnese (Sensíveis) | Peso inicial, altura, índice de massa corporal (IMC), histórico clínico, respostas a questionários alimentares e de estilo de vida, restrições e metas nutricionais, registros diários de evolução física. | Preenchidos pelo próprio usuário ou por profissionais parceiros vinculados ao programa. |
| Dados de Mídia e Imagens | Fotografias de perfil, avatares customizados e fotos de acompanhamento físico de evolução. | Enviados voluntariamente através da câmera ou galeria do dispositivo. |
| Dados de Pagamento e Faturamento | Nome do titular, CPF, endereço de faturamento, dados do cartão de crédito (processados por gateways parceiros). | Coletados na contratação de planos pagos ou programas específicos. |
| Dados de Navegação e Dispositivo | Endereço IP, dados de geolocalização aproximada, tipo de navegador, modelo do dispositivo móvel, sistema operacional, registros de acesso (logs) com data e hora. | Coletados automaticamente via cookies, SDKs e tecnologias de rastreamento integradas. |
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser tratados pelo EmagreC Flow, observadas as respectivas bases legais, para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços: possibilitar o cadastro, acesso e utilização das funcionalidades do Aplicativo, bem como a execução dos serviços e programas contratados;
- Personalização: permitir a configuração de metas, conteúdos, lembretes, métricas e demais funcionalidades personalizadas de acordo com as informações fornecidas pelo usuário;
- Acompanhamento da evolução: registrar e apresentar ao usuário informações relacionadas à sua evolução no programa, quando essa funcionalidade estiver disponível;
- Conexão com o profissional: Compartilhar seus dados de saúde, fichas de anamnese e fotos de evolução corporal com os profissionais de nutrição devidamente cadastrados e autorizados na plataforma para viabilizar a consultoria e prescrição técnica;
- Comunicação: realizar comunicações necessárias à execução dos serviços, atendimento de solicitações, suporte técnico, notificações operacionais e demais comunicações relacionadas à conta;
- Gamificação e interação: possibilitar funcionalidades de interação entre usuários, desafios, pontuações e rankings, observadas as opções de privacidade disponibilizadas pela Plataforma;
- Pagamentos e obrigações legais: processar pagamentos, realizar faturamento e cumprir obrigações fiscais, regulatórias, judiciais e administrativas;
- Segurança: prevenir fraudes, acessos não autorizados, incidentes de segurança e utilização indevida da Plataforma;
- Melhoria da Plataforma: analisar dados de utilização, métricas, erros e desempenho para corrigir falhas, desenvolver funcionalidades e melhorar a experiência do usuário; e
- Estudos e pesquisas: realizar análises estatísticas e, quando juridicamente aplicável, estudos e pesquisas relacionados aos resultados dos programas, observadas as condições previstas nesta Política e os consentimentos específicos eventualmente exigidos.
4. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS DE SAÚDE E ANAMNESE
Determinadas informações tratadas pelo EmagreC Flow poderão ser consideradas dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD, especialmente aquelas relacionadas à saúde do usuário.
Os dados de saúde poderão ser utilizados para possibilitar as funcionalidades e os serviços disponibilizados pelo EmagreC Flow, incluindo acompanhamento, registro de informações, apresentação de métricas e demais funcionalidades relacionadas ao programa.
O acesso aos dados de saúde será restrito às pessoas e prestadores que efetivamente necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades e para a prestação dos serviços, observados os princípios da necessidade, segurança e confidencialidade.
Ao concordar com esta Política, Você concede seu consentimento expresso para que o EmagreC Flow trate seus dados de saúde para fins de acompanhamento no programa de emagrecimento, cálculo estatístico de evolução e entrega de relatórios personalizados no próprio software.
5. USO DE DADOS PARA FINS DE PESQUISA CIENTÍFICA
O EmagreC Flow poderá realizar análises estatísticas e estudos relacionados à utilização da Plataforma, à evolução dos participantes e aos resultados dos programas, especialmente nas áreas de saúde, nutrição, comportamento alimentar, hábitos de vida e bem-estar.
Para essas finalidades, poderão ser analisadas informações como peso, medidas, respostas a questionários, informações de anamnese, registros de evolução, adesão às atividades e demais informações relacionadas ao programa, observada a necessidade e adequação dos dados utilizados para cada finalidade. Sempre que possível e tecnicamente adequado, os dados utilizados para estudos e análises serão anonimizados, de modo a impedir a identificação direta do Titular.
Dados anonimizados de forma irreversível, nos termos da legislação aplicável, poderão ser utilizados para análises estatísticas e estudos sem que seja necessária a manutenção da identificação do Titular.
Quando determinado estudo ou pesquisa envolver dados pessoais identificáveis ou dados pessoais sensíveis e depender de consentimento, será solicitado consentimento específico e destacado do Titular para essa finalidade.
Caso o EmagreC Flow realize ou participe de pesquisa científica em parceria com instituição ou órgão de pesquisa, serão observados os requisitos legais, éticos e regulatórios aplicáveis à atividade.
Eventuais resultados divulgados ao público serão apresentados de forma agregada ou anonimizada, de modo a não permitir a identificação dos participantes, salvo se houver autorização específica e separada do Titular para divulgação identificada.
6. VISIBILIDADE DE PERFIL, RANKING E INTERAÇÃO SOCIAL
O EmagreC Flow poderá disponibilizar funcionalidades de interação, gamificação, desafios e rankings destinados ao engajamento dos usuários. Para utilização dessas funcionalidades, o usuário poderá possuir um nome de usuário ("nickname") ou identificador próprio dentro da Plataforma. O nome completo, endereço de e-mail, telefone, informações de saúde, peso, IMC, medidas corporais, fotografias de evolução e demais dados pessoais não serão exibidos no ranking para os demais usuários. Quando houver ranking, este poderá apresentar, conforme a funcionalidade disponibilizada, exclusivamente o nickname ou identificador do usuário, avatar ou imagem de perfil autorizada pelo usuário e a respectiva pontuação ou classificação.
A participação no ranking dependerá de opção específica disponibilizada ao usuário no Aplicativo, quando aplicável, podendo o usuário optar por não participar ou desativar sua exibição, conforme as funcionalidades de privacidade disponibilizadas. A fotografia de perfil poderá ser substituída por avatar ou imagem gráfica disponibilizada pela Plataforma, quando essa funcionalidade estiver disponível.
As regras aplicáveis à exibição pública de dados são as seguintes:
- Exposição no Perfil Social: O seu Nome de Usuário (nickname) e a sua Foto de Perfil ficarão visíveis para outros usuários nas áreas comunitárias/sociais do Aplicativo. Fotos de evolução corporal NUNCA serão exibidas nessas áreas públicas;
- Opção de Avatar: Para preservar sua imagem física perante a comunidade social, Você poderá optar, a qualquer momento nas configurações do seu perfil, pelo uso de um avatar gráfico genérico em substituição à sua foto pessoal real; e
- Participação em Ranking: A inclusão do seu usuário no ranking público de desempenho dentro do Aplicativo ocorre sob a mecânica de consentimento social. Você pode desativar a exibição da sua pontuação ou do seu perfil no ranking diretamente nas configurações de privacidade da sua conta.
7. PROTEÇÃO E RESTRIÇÃO DE USO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS
A plataforma disponibiliza funcionalidade específica para que Você possa registrar seu progresso por meio de fotografias de acompanhamento da evolução corporal. Em relação a estas imagens, estabelecem-se as seguintes diretrizes:
- Compartilhamento Restrito com Profissionais: As fotos corporais enviadas por Você serão disponibilizadas no painel de acesso dos profissionais de nutrição habilitados vinculados ao seu acompanhamento no Aplicativo, para análise técnica do seu progresso físico; e
- Sigilo e Restrição de Finalidade: As imagens não ficarão acessíveis aos demais usuários/clientes da plataforma. O EmagreC Flow e os profissionais cadastrados obrigam-se a manter estrito sigilo sobre tais registros.
A fotografia de perfil, quando escolhida pelo usuário, poderá ser exibida nas funcionalidades internas do Aplicativo que envolvam perfil, interação ou gamificação, nos limites informados ao Titular no momento da utilização da funcionalidade.
O usuário poderá optar pela utilização de avatar ou imagem gráfica disponibilizada pelo Aplicativo, quando essa funcionalidade estiver disponível. O EmagreC Flow não utilizará fotografias, vídeos ou imagens pessoais dos usuários para fins publicitários, promocionais, comerciais, institucionais, divulgação em redes sociais, campanhas de marketing ou quaisquer finalidades externas ao escopo do Aplicativo sem autorização prévia, expressa e específica do Titular.
Ao aceitar esta Política, Você concorda e autoriza expressamente que o EmagreC Flow utilize as fotografias de sua evolução física para fins de divulgação de portfólio, resultados de programas, estudos de caso e material promocional em seus websites, aplicativos e redes sociais oficiais, desde que observadas rigorosamente as seguintes condições:
- As imagens serão divulgadas sem qualquer elemento que permita a sua identificação direta ou indireta, sendo obrigatoriamente omitidos/ocultados o seu rosto, nome, nickname, tatuagens ou marcas corporais identificáveis;
- A autorização para uso das imagens anonimizadas é concedida a título gratuito, não gerando direito a qualquer remuneração, indenização ou compensação financeira; e
- Você poderá, a qualquer momento, revogar esta autorização de divulgação externa mediante solicitação através dos canais de atendimento da Plataforma, hipótese em que as imagens anonimizadas não serão utilizadas em futuras publicações.
8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.
Após o encerramento da conta, determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao atendimento de determinações de autoridades competentes, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Os registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo período e nas condições determinadas pela legislação aplicável.
Ademais, o Titular concorda expressamente que os dados e/ou registros pertinentes à prestação dos serviços poderão ser mantidos e utilizados para fins de composição de portfólio e divulgação do trabalho realizado, salvo manifestação em contrário mediante solicitação de revogação do consentimento.
Encerrados os respectivos períodos de retenção e inexistindo fundamento legal que justifique a conservação, os dados pessoais serão eliminados ou, quando tecnicamente aplicável e juridicamente permitido, anonimizados.
Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos, de análise e composição de portfólio, desde que não seja possível identificar o Titular.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
O EmagreC Flow não comercializa os dados pessoais de seus usuários. Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e observada a respectiva base legal, com terceiros que prestem serviços ao funcionamento da Plataforma, tais como:
- Profissionais de Nutrição Habilitados, como os profissionais de nutrição cadastrados na plataforma e vinculados ao seu atendimento, para fins de elaboração, acompanhamento e ajuste das orientações;
- Provedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem, para armazenamento e funcionamento dos sistemas;
- Provedores de processamento de pagamentos, para processamento das cobranças e operações financeiras;
- Provedores de ferramentas de comunicação e suporte, para atendimento e comunicação com os usuários;
- Provedores de ferramentas de análise e monitoramento, para identificação de erros, segurança, desempenho e melhoria da Plataforma;
- Profissionais e prestadores vinculados à execução dos serviços, quando necessário ao cumprimento das finalidades do programa e observado o princípio da necessidade; e
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, determinação judicial ou administrativa válida ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Os terceiros contratados deverão receber somente os dados necessários à execução das respectivas atividades e, quando aplicável, estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Você, na condição de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos assegurados pelo artigo 18 da LGPD, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que realizamos o tratamento de seus dados e ter acesso a eles;
- Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a desvinculação ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Revogação do Consentimento: Revogar a autorização dada anteriormente para o tratamento dos dados com base no consentimento; e
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O EmagreC Flow poderá transferir seus dados pessoais para servidores localizados no exterior (como provedores de computação em nuvem nos Estados Unidos, União Europeia ou outra região). Nesses casos, a Plataforma assegura que os terceiros contratados cumprem rigorosos padrões globais de proteção de dados pessoais, em observância às exibições do artigo 33 da LGPD.
12. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda ou alteração acidental, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (protocolos SSL/TLS);
- Controle rígido de acesso lógico e autenticação de usuários;
- Monitoramento e auditorias periódicas dos servidores da aplicação;
- Procedimentos internos de controle e restrição de acesso aos dados pessoais conforme a necessidade de cada função;
- Medidas destinadas à prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança; e
- Avaliação e atualização periódica das medidas técnicas e organizacionais adotadas, considerando os riscos relacionados ao tratamento realizado.
Embora sejam adotadas medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de informações é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o EmagreC Flow adotará as providências cabíveis nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
13. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Aplicativo poderá conter links para websites, blogs ou aplicativos de parceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao EmagreC Flow, de modo que recomendamos a leitura dos termos de privacidade de serviços de terceiros quando for redirecionado.
14. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, o Titular poderá entrar em contato com o EmagreC Flow por meio dos seguintes canais:
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [____________];
- E-mail: [_____________]; e
- Canal de atendimento: [______________]
14.2. As solicitações relacionadas a dados pessoais serão analisadas e respondidas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.
15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
O EmagreC Flow poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nas funcionalidades da Plataforma. Quando uma alteração representar mudança relevante nas finalidades ou na forma de tratamento dos dados pessoais, o EmagreC Flow adotará medidas razoáveis para comunicar os usuários e, quando necessário, solicitará novo consentimento. A versão atualizada da Política será disponibilizada no Aplicativo, acompanhada da respectiva data de atualização.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos decorrentes da utilização do Aplicativo ou do tratamento de dados pessoais serão solucionados de acordo com a legislação brasileira, respeitadas as regras de competência territorial e demais direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.